Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_32 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.32 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1952 |
| Mês: | Setembro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 349p |
| Resumo | Estudos: Anatomia administrativa da grande cidade/F. P. de Almeida Langhans. Pareceres: n.º 47/51 - Competência de militares para mandar parar o trânsito; n.º 106/51 - Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios, multas, Percentagens; n.º 7/52 - Emancipação, Efeitos da emancipação concedida a estrangeiros sob a forma portuguesa; n.º 108/51 - Pensões a notários e conservadores na situação de substituídos; n.º 113/51 - Abono de vencimentos aos substitutos dos prelados ultramarinos; Contravenções causais, Homicídio culposo; Recursos criminais, Imposto de justiça pela interposição; Sucessão de crimes; Simulação relativa; Registo Predial, Cancelamentos. |