Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_77 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 77 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1958 |
| Mês: | Junho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 505p. |
| Resumo | Estudos: Fontes das obrigações - o contrato e o negocio jurídico unilateral como fontes de obrigações - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Fixação de prazo - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Exibição de coisas ou documentos - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Sobre o problema do domicilio dos estrangeiros em Portugal - Vasco Taborda Ferreira. Pareceres: Condicionamento industrial (parecer nº 4/58); Concurso de empreitadas e obras públicas (parecer nº 21/58); Ofensas corporais voluntárias - aleijão e inabilitação. |