Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_175 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.175 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1968 |
| Mês: | Abril |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 395p |
| Resumo | Estudos: História do Direito Civil Português/Pascoal José de Melo Freire. Pareceres: n.º 28/66 - Caixa Geral de Aposentações; n.º 31/97 - Pensão de preço de sangue; n.º 35/67 - Aposentação compulsiva; n.º 37/67 - Exactores fiscais; Expropriação por utilidade pública. |