Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fiscalidade |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P76_22 |
| ISSN: | 0874-7326 |
| Autor: | J. L. Saldanha Sanches [Dir.] |
| Numeração: | n.º 22 |
| Editor: | Instituto Superior de gestão |
| Ano: | 2005 |
| Mês: | Abril / Junho |
| Colação: | 166p |
| Resumo | Imputação de lucros de sociedades não residentes no direito fiscal brasileiro / Marciano Seabra de Godoi. A propósito da proposta de 14ª Directiva das Sociedades Comerciais: a transparência internacional da sede / Nuno Cunha Rodrigues. Os aspectos formais do direito à dedução do IVA: a dedução do imposto em operações simuladas / Alexandra Martins. A competência da Câmara Municipal para a designação do responsável pelo serviço de execuções fiscais / J. L. Saldanha Sanches / André Salgado de Matos. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 14 de Abril de 2005 - recurso N.00107/03 / Vieira de Almeida & Associados. |