Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_382 |
| ISSN: | 0870-337 X |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.382 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1989 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 569p. |
| Resumo | Pareceres: n.º 45/87 - Acumulações e incompatibilidades - Função pública - Gratificação - Inerência - Lugares e Cargos - Autorização - Regiões de planeamento - Comissões consultivas regionais - Comissões de coordenação regional - Presidente de comissão - Pessoal dirigente - Estatuto do gestor público - Destacamento - Requisição - Remunerações - IPE-Investimentos e Participações do Estado - Agente administrativo - Posse; Valor da sentença estrangeira não confirmada. |