Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_21 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 21 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1950 |
| Mês: | Novembro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 412p. |
| Resumo | Estudos: Historia das instituições de Direito Público - fundamentos jurídicos da Monarquia Portuguesa - F.P. de Almeida Langhans. Pareceres: Bens do domínio público (parecer nº 84/49 ); Posse (parecer nº 111/49); Licença para casamento - militares (parecer nº 5/50); Sociedades por quotas - alienação de imóvel - registo predial; Instrução preparatória e contraditória - acusação. |
| Notas: | Índice de 1950 (números 16 a 21). |