Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_322 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 322 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1983 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 408p. |
| Resumo | Estudos: O novo Código Penal Português - Algumas questões de política criminal - Manuel António Lopes Rocha; Banditismo - criminalidade violenta - terrorismo - investigação criminal e método - aspectos legais - M. A. Ferreira Antunes. Parecer: Aposentação - diuturnidades (parecer nº 19/81); Deficientes das forças armadas (parecer nº 176/81); Funcionários - subsídios de Natal e de Férias (parecer nº 6/82); Aposentação - serviço militar - quotas para aposentação (parecer nº 205/81); Funcionários públicos - união de facto - subsidio por morte (parecer nº 4/82); Provedor de justiça - institutos públicos (parecer nº 11/82); Funcionários públicos - vencimento mensal - despesas de representação - agentes políticos (parecer nº 30/82). |