Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim da Direcção-Geral das Alfândegas |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P35_39 |
| Autor: | Direcção-Geral das Alfândegas Ministério das Finanças |
| Editor: | Imprensa Nacional - Casa da Moeda |
| Ano: | 1971 |
| Mês: | Outubro/Dezembro |
| Periodic/: | Trimestral |
| Colação: | 409 a 645p. |
| Resumo | I- Leis, decretos-leis e decretos. Lei n.º 9/71. Decreto-Lei n.º 427/71, 477/71, 478/71, 479/71, 480/71, 481/71, 482/71, 488/71, 496/71, 497/71, 498/71, 521/71, 537/71, 543/71, 601/71, 602/71, 603/71, 615/71, 617/71, 626/71. Decreto n.º 432/71. II- Portarias. III- Despachos, declarações e rectificações. IV- Avisos. V- Notas e circulares. VI- Documentos diversos. VII- Informações relativas ao pessoal aduaneiro. |