Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_29 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.29 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1952 |
| Mês: | Março |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 482p |
| Resumo | Estudos: Da perfilhação por menores (Ensaio de doutrinação jurídica)/Fernando Tavares de Carvalho. Pareceres: n.º 20/51- Concursos, Idade, Emancipação; n.º 31/51 - Convenção Consular de 21 de Fevereiro de 1870, Requisição de viaturas automóveis pertencentes a súbitos espanhóis residentes em Portugal; n.º 43/51 - Advogados, Secções de finanças, Passagem de certidões; n.º 45/51 - Capturas efectuadas por praças da G. N. R., Gratificações; Indulto, Atenuante de provocação; Reconhecimentos gratuitos, Isenção de propinas e bolsas de estudo; Registo comercial, Cessação de quota. |