Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_71 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 71 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2008 |
| Mês: | Setembro/Outubro |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 58p. |
| Resumo | Palavras de abertura - António Cândido de Oliveira. As sanções administrativas na fronteira das jurisdições. Aspectos jurisprudenciais.- Vítor Gomes. O ilícito de mera ordenação social na confluência de jurisdições: tolerável ou desejável? - António Duarte de Almeida. Os ínvios e tortuosos caminhos da reforma do contencioso tributário - Jorge Manuel Lopes de Sousa. Tribunal de Contas, visto prévio e tutela jurisdicional efectiva? Yes, we can! - Tiago Duarte. Extensão e limites dos poderes do Tribunal de Contas. - José F. Tavares. Informação de jurisprudência Julho/Agosto de 2008 - Carlos Monteiro, Mário Torres, Rosendo Dias José. |
| Notas: | X Seminário de Justiça Administrativa - Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições. Organizado pelo CEJUR nos dias 19 e 20 de Setembro de 2008 no Porto. |