Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_12 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 12 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1949 |
| Mês: | Maio |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 469p. |
| Resumo | Estudos: Projecto da Associação das Classes Industriais (antologia do pensamento jurídico português) - Silvestre Pinheiro Ferreira. Pareceres: Relações do Estado e das Câmaras Municipais no tocante a obras de interesse geral a realizar nos Concelhos (parecer nº 88/47); Sociedades civis com objectivos comerciais - distribuição de trigos (parecer nº 43/48); Solicitadores do Ultramar (parecer nº 50/48); Nomeação de professores da Escola Superior Colonial (parecer nº 57/48); Bens alemães - nacionalidade da mulher casada (parecer nº 55/48); Funcionários públicos - provimento definitivo (parecer nº 66/48); Condutores de automóveis (parecer nº 68/48). |