Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_79 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 79 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1958 |
| Mês: | Outubro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 517p. |
| Resumo | Estudos: Claúsulas modificadoras da responsabilidade. Obrigação de garantia contra responsabilidade por danos a terceiros - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Obrigação de prestação de contas e outras obrigações de informação - Adriano Paes da Silva Vaz Serra; Contrato para pessoa a nomear Adriano Paes da Silva Vaz Serra. Pareceres: Funcionários - Assistência Nacional aos Tuberculosos (parecer nº 13/58); Funcionários - acumulação de vencimentos (parecer nº 14/58); Deslocações dos queixosos fora das áreas dos tribunais - custeio de despesas (parecer nº 66/55). |