Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_8 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 8 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1948 |
| Mês: | Setembro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 367p. |
| Resumo | Estudos: Tempo do cumprimento das obrigações - considerações sobre a presunção do artº 740º do Código Civil - Emidío Beirão Pires da Cruz; Da aplicação do regime de segundas núpcias ás estirpes ilegítimas - Manuel Dias da Fonseca. Pareceres: Inventário - Inspecção judicial; Promoções (parecer nº 91/47); Lugares de acesso - junta de emigração (parecer nº 3/48); Nulidades - arguição; Registo predial. |