Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fisco |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P77_43-44 |
| Autor: | J. L. Saldanha Sanches [Dir.] |
| Numeração: | n.º 43-44 |
| Editor: | Edifisco - Sociedade de Informação Fiscal, Lda |
| Ano: | 1992 |
| Mês: | Junho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 1 a 86p |
| Resumo | A harmonização dos impostos sobre as sociedades na CEE / Ana Paula Dourado. A harmonização das legislações nacionais no domínio da fiscalidade sobre as sociedades e a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre as directivas e a responsabilidade dos Estados Membros / Maria Luísa Duarte. Princípios da determinação da matéria colectável / Maria dos prazeres Lousa. O regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de diferentes Estados membros da Comunidade Europeia comentário à Directiva 90/435/CEE) / Francisco de Sousa da Câmara. Eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros num âmbito intracomunitário / João Fernandes. Consolidação fiscal e consolidação contabilística / José Silva Jorge. Juros e «royalties» no mercado interno / Miguel Teixeira de Abreu. A Directiva n.º 77/799/CEE: a troca de informações entre autoridades fiscais dos Estados Membros / Margarida Cordeiro Mesquita. |