Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_7 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 7 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 1998 |
| Mês: | Janeiro/Fevereiro |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 63p. |
| Resumo | A caminho da plenitude da justiça administrativa - António Duarte de Almeida/ Cláudio Monteiro/José Luís Moreira da Silva - Anotações. A suspensão da eficácia e a polissemia da noção de interesse público: um salto em frente na protecção cautelar do ambiente - Ac. do STA de 17.9.1996, p. 40935, anotado por José Eduardo Figueiredo Dias. Da pretensa subsidiariedade da acção para reconhecimento de direitos ou interesses legítimos face aos restantes meios contenciosos - Ac. do STA de 18.2.1997, P. 40257, anotado por Alexandra Leitão. Falta de interesse processual no contencioso administrativo - Ac. do STA de 6.5.1997, P. 42131, anotado por Miguel Teixeira de Sousa. O crepúsculo da invalidade formal? - Ac. do STA de 1.7.1997, P. 41588, anotado por Margarida Cortez. Impugnação de normas ou impugnação de actos? - Acs. do STA de 8.7.1997, P. 38632, e de 23.9.1997, P. 38991 anotados por Fernanda Paula Oliveira. Informação de Jurisprudência Novembro/Dezembro de 1997. |