Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_333 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.333 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1984 |
| Mês: | Fevereiro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 571p. |
| Resumo | Estudo: O contrato-promessa e a execução específica/José Lebre de Freitas. Pareceres: n.º 115/82 - Serviço docente; n.º 124/82 - Pensão de aposentação; n.º 63/83 - Aposentações; n.º 63/81 - Comissão reguladora do Comércio de Bacalhau; n.º 139/81 - Acidente «in itinere»; n.º 196/82 - Venda de instrumentos apreendidos por infracção ao Regulamento da Caça; n.º 112/83 - Acidente em serviço; n.º 135/83 - Nacionalizações; n.º 20/83 - Diuturnidades; n.º 68/83 - Pensão do tesouro; n.º 127/83 - Adjuntos-estagiários dos serviços dos registos e do notariado. |