Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista de Direito - De Legibus |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P81_1 |
| ISSN: | 2182-5912 |
| Autor: | José de Faria Costa |
| Numeração: | n.º 1 |
| Editor: | CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito |
| Ano: | 2021 |
| Mês: | Julho |
| Colação: | 7-244p. |
| Resumo | A presunção de contrato de trabalho na jurisprudência. A crítica de Bentham à declaração dos direitos do homem e do cidadão. The parody exception. COVID-19 and intellectual property law. Untangling the digital exhaustion. Artificial intelligence and copyright. O crime de violência doméstica. O cohousing. Problemas de aplicação das regras de regularização das deduções de IVA. Sobre o conceito de alteração substancial de caderno de encargos no âmbito do procedimento pré-contratual no quadro do Código dos Contratos Públicos. |