Publicação Periódica | |
| Titulo: | Anuário da Administração Pública |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P13_11 |
| Autor: | Direcção-Geral da Administração e da Função Pública |
| Numeração: | Ano VIII |
| Editor: | Centro de Informação Cientifica e Técnica da Reforma Administrativa |
| Ano: | 1990 |
| Colação: | 11 a 585p |
| Resumo | Bases da Contabilidade Pública; Lei n.º 8/90 de 20 de Fevereiro; Leis, Decretos-Leis, Decretos Legislativos Regionais, Decretos Regulamentares, Decretos Regulamentares Regionais, Resolução do Conselho de Ministros, Portarias, Despachos normativos; Jurisprudência, Tribunal Constitucional (acórdãos), Supremo Tribunal Administrativo (acórdãos), Tribunal de Contas - assentos, acórdãos, resoluções; Doutrina - Parecer da PGR, Direcção-Geral da Administração Pública (orientações normativas), Direcção-Geral da Contabilidade Pública (circulares). |