Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fiscalidade |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P76_19-20 |
| ISSN: | 0874-7326 |
| Autor: | J. L. Saldanha Sanches [Dir.] |
| Numeração: | n.º 19-20 |
| Editor: | Instituto Superior de gestão |
| Ano: | 2004 |
| Mês: | Julho / Dezembro |
| Colação: | 243p |
| Resumo | Taxas municipais pela ocupação do subsolo / J. L. Saldanha Sanches / João Taborda da Gama. Direcção Geral dos Impostos vista pelos contribuintes / Renata Borges / António Martins. Os impostos ambientais - alguns aspectos da sua temática / Maria Odette Batista de Oliveira. Titularização de créditos - algumas reflexões e propostas / Tiago Marreiros Moreira / Ricardo Seabra Moura. Royalties e acordos de partilha de custos (ACPC's) / Miguel Alexandre Martins Cardoso Barreiros. A nova factura: alteração dos seus elementos, a auto-facturação e a factura electrónica / Joaquim Pedro Lampreia. The special commissioners / Bruno Santiago. A desigualdade na distribuição dos encargos na contribuição autárquica e as avaliações para expropriações / [comentário de] J. L. Saldanha Sanches. Liberdade de estabelecimento [comentário de] Mónica Neves. Separata: Taxas municipais pela ocupação do subsolo / J. L. Saldanha Sanches / João Taborda da Gama. |