Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P73_5 |
| Autor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Numeração: | n. 5 |
| Editor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Ano: | 2016 |
| Mês: | Junho |
| Colação: | 4 a 60p. |
| Resumo | Nota de abertura / Nuno Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. A sociedade civil e a arbitragem tributária / Nuno Villa-Lobos. O papel da contabilidade e do contabilista na fiscalidade em Portugal / António Domingues de Azevedo. A relevância da prova testemunhal em processos arbitrais: uma reflexão a partir dos preços de transferência / António Martins. A prova contabilística no processo arbitral tributário / Suzana Fernandes da Costa. A revisão do ato tributário à luz da jurisprudência arbitral. Vinculação da autoridade tributária e aduaneira à arbitragem tributária: recurso necessário a reclamação graciosa / João Ochôa. A cláusula geral anti-abuso na jurisprudência do CAAD. El arbitraje tributario en España: situación actual y propuestas para su implantación / Paula Vicente-Arche Coloma. Eventos CAAD. Estatísticas. Contactos. |