Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_11 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.11 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1949 |
| Mês: | Março |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 284p |
| Resumo | Estudos: Plenário do Tribunal Pleno/Arlindo Martins. Pareceres: n.º 50/47 - Expropriação; n.º 27/48 - Comerciantes - Farmacêuticos; n.º 33/48 - Provimento definitivo de cargos por funcionários contratados ou em comissão de serviço; n.º 37/48 - Transferência de funcionários; n.º 47/48 - Licença Graciosa dos funcionários tirocinantes; Servidões - Registo provisório; Sociedade Comerciais - Prorrogação. |