Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim Informativo do Conselho Superior da Magistratura |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P45_7 |
| Autor: | Conselho Superior da Magistratura |
| Ano: | 1996 |
| Mês: | Janeiro |
| Colação: | 1 a 38p. |
| Resumo | I- Nota de Abertura. II- Deliberações do C.S.M.; Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais; Processos atrasados nas Relações; Movimentação de processos atrasados; Serviço Militar Obrigatório; Regulamento das Inspecções Judiciais; Composição dos Tribunais Colectivos na Área de Jurisdição dos Tribunais de Círculo. III- Informações; Classificações apreciadas; Actividade disciplinar; Comissão de serviço; Movimento ordinário de Julho de 1995; Movimento extraordinário de Dezembro de 1995. IV- Estudos; o Juiz de Paz na Europa - Congresso de 12.09.92, realizado em Palermo - Itália/Prof. Doutor José Manuel Lebre de Freitas vogal do Conselho Superior da Magistratura. |