Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_69 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.69 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1957 |
| Mês: | Outubro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 674p |
| Resumo | Pareceres: n.º 66/51 - Pagamento da Sisa pela reserva do direito de servidão; n.º 58/51 - Opção de nacionalidade; n.º 83/51 - Sacerdotes professores de religião e moral; Penas, Substituição; Conta em participação, Liquidação; Liberdade condicional, Delinquentes de difícil correcção; Casamentos canónicos, Sua transcrição; Herança ainda não partilhada, Registo dos prédios que a compõem. |