Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim da Ordem dos Advogados |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P58_108 |
| ISSN: | 0873-4860 27 |
| Autor: | Ordem dos Advogados |
| Numeração: | n. 137 |
| Editor: | Ordem dos Advogados |
| Ano: | 2016 |
| Mês: | Abril |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 3 a 66p. |
| Resumo | Comemorações dos 40 anos da Constituição da república Portuguesa (excertos do discurso da Senhora Bastonária Dr.ª Elina Fraga e do Senhor Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa na sessão de encerramento). Notícias da Ordem. Encontro Internacional dos Açores: No âmbito das comemorações dos 90 anos da Ordem dos Advogados, realizou-se, entre 6 e 9 de Abril. o encontro internacional dos Açores. Durante esses quatro intensivos dias de conferências foram vários os conferencistas nacionais e internacionais, tendo as diversa conferências contado com a presença e intervenção de advogados e advogadas de todas as ilhas. A realização deste evento inseriu-se no compromisso assumido e prosseguido pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados em disponibilizar formação presencial e gratuita a todos/as os/as advogados/as. O encontro contou, em cada ilha, com representantes do Governo Regional dos Açores, das autarquias e ainda das forças de segurança, bem como Magistrados Judiciais e do Ministério Público. Destaque ainda para a presença e intervenção da Senhora Ministra da Justiça, Dr.ª Francisca Van Dunem, em Ponta Delgada, que discursou na cerimónia de encerramento do encontro naquela cidade. Noticias Europa/Internacional. Ipsis verbis "Há vários sistemas possíveis de representações das Regiões Autónomas nos Conselhos de Ministros..." / Jorge Bacelar Gouveia. Revisão constitucional: sim ou não? "Portugal tem uma das melhores Constituições do mundo" / Paulo Pinto de Albuquerque. Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa: Desafios do século XXI; "Foi um mandato muito intenso, durante o qual se aprendeu muito" / José Miguel Vitorino. Ciclo de conferências "Acesso à justiça e cidadania". A suspensão provisória do processo e dispensa de defensor / Mónica Quintela. Suspensão provisória do processo - A acção do Ministério Público / Rui do Carmo. A Suspensão provisória do processo na fase da instrução - possibilidades e limites / Jorge Marques Antunes. Legislação. Jurisprudência. |