Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_332 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 332 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1984 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 557p. |
| Resumo | Estudos: Responsabilidade médica em Portugal - Jorge Figueiredo Dias e Jorge Sinde Monteiro; Conflito da lei interna com fontes internacionais - José Simões Patrício. Parecer: Cantinas do Fundo de Desenvolvimento da mão-de-obra - alvarás de licença sanitária (parecer nº 26/80); Aval do Estado (parecer nº 220/81); Pensões de reserva (parecer nº 173/82); Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (parecer nº 17/82); Instituições de credito (parecer nº 133/82); Eleições autárquicas (parecer nº 184/82); Casa Pia de Lisboa (parecer nº 3/83); Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (parecer nº 90/83); Incidente de alienação mental em processo disciplinar (parecer nº 87/83); Registo criminal (parecer nº 115/83); Magistrados de Macau. |