Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_334 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 334 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1984 |
| Mês: | Março |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 576p. |
| Resumo | Estudos: A posição constitucional do Primeiro Ministro - Jorge Miranda; Sobre os dois doutores de nome Luís Teixeira - Nuno J. Espinosa Gomes da Silva. Parecer: Prisão - reclusos (parecer nº 60/83); Aposentações - remuneração atendível (parecer nº 80/83); Reforma agrária (parecer nº 131/81); Carreiras técnicas (parecer nº 142/83); Funcionalismo público (parecer nº 144/83); Contrato de aposentados (parecer nº 44/83); Contrato administrativo (parecer nº 163/83); Assalariamento (parecer nº 31/83); Processo Penal (parecer nº 46/83); Perdão - concurso real de infracções. |