Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_36 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 36 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1953 |
| Mês: | Maio |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 408p. |
| Resumo | Parecer: Sociedades por quotas - cessão de quota - Sisa (parecer nº 8/52); Avaliações (parecer nº 33/52); Reversão de parte da casa expropriada e não demolida (parecer nº36/52); Indulto - cúmulo jurídico das penas (parecer nº 112/51); Efeitos da naturalização (parecer nº 24/52); Provimento em comissão de lugares de inspectores da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (parecer nº 79/52); Falência - Recurso - Competência; Manifesto mineiro - endosso de título; Registo Predial - cancelamentos; Registo Predial - Direito e acção e quota-parte indivisa. |