Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_395 |
| ISSN: | 0870-337x |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 395 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1990 |
| Mês: | Abril |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 727p. |
| Resumo | Estudos: Actas nº 73 e 74. Parecer: Ministério do Planeamento e da administração do Território - função publica - inscrição na Caixa Geral de Aposentações - contrato de trabalho a prazo - contrato de prestação de serviços - caducidade - agente administrativo - funcionário publico (parecer nº 142/88); Doutoramento - equivalência - constituição do júri - deliberação - declaração de nulidade - autonomia universitária - tutela administrativa (parecer nº 7/90). |