Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_349 |
| ISSN: | 0870-337 X |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.349 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1985 |
| Mês: | Outubro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 590p. |
| Resumo | Estudos: Contrato-Promessa, Análise para reformulação do Decreto-Lei n.º 236/80/João Calvão da Silva; Conceito de publicidade/Carlos Ferreira de Almeida. Pareceres: n.º 120/83 - Emolumentos notariais; n.º 89/84 - Aposentação; n.º 121/84 - Crimes contra o Estado; n.º 35/85 - Quotização para o Fundo de Desemprego. |