Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_331 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.331 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1983 |
| Mês: | Dezembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 646p. |
| Resumo | Estudos: Sobre a legitimidade processual/Miguel Teixeira de Sousa; Delinquência juvenil e prevenção social - Protecção dos edifícios e equipamentos escolares de actos de vandalismo - Protecção e defesa dos alunos dos estabelecimentos de ensino da criminalidade, em especial do tráfico e consumo de drogas/José Alberto de Almeida Marques Vidal. Pareceres: n.º 166/82 - Baldios; n.º 188/82 - Aposentações; n.º 4/83 - Reforma agrária; n.º 18/83 - Aposentação; n.º 35/83 - Conselho da Revolução; n.º 45/83 - Multas; n.º 164/82 - Gratificação especial por gestão; n.º 27/83 - Deficientes das Forças Armadas; n.º 41/83 - Pensões de preço de sangue; n.º 77/83 - Liberdade condicional; n.º 96/83 - Direito de manifestação. |