Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_22 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.22 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1951 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 402p |
| Resumo | Estudos: Antologia do pensamento jurídico português/Manuel António Coelho da Rocha. Pareceres: n.º 3/50 - Prescrição do procedimento disciplinar - Abono de vencimentos; n.º 4/50 - Magistrados do Ministério Público - Inactividade; n.º 20/50 - Águas Públicas - Concessões de aproveitamento hidroeléctrico; n.º 6/50 - Cooperativas agrícolas - Dissolução; n.º 31/50 - Funcionários Públicos - Admissão a concurso - Idade; Registo Predial - Garantia hipotecária; Registo Predial - Inscrição matricial - Prova; registo Predial - Inscrição - Hipoteca - Conversão de provisória em definitiva. |