Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_272 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.272 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1978 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 365p. |
| Resumo | Pareceres. n.º 56/76 - Deficientes das forças armadas - Instrução de voo militar; n.º 142/76 - Aposentações - Gratificações - Acumulação de cargos; n.º 150/76 - Deficientes das forças armadas - Acidente de viação rodoviária; n.º 183/76 - Deficientes das forças armadas - Montagem de armadilhas com petardos; n.º 182/76 - Inquérito policial - Deprecadas; n.º 184/76 - Deficientes das forças armadas - Exercício de campo; n.º 126/76 - Obras intelectuais, n.º 128/76 - Amnistia - Inibição de condução; n.º 160/76 - Subsidio de férias; n.º 78/77 - Saneamento da função pública - Impugnabilidade de actos de constatação ou verificação - Competência do Conselho da Revolução. |