Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fisco |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P77_119-121 |
| ISSN: | 0872-9506 |
| Autor: | LEX - Edições Jurídicas, Lda [Dir.] |
| Numeração: | n.º 119-121 |
| Editor: | LEX |
| Ano: | 2005 |
| Mês: | Setembro |
| Colação: | 3 a 174p. |
| Resumo | Sobre a Incompatibilidade com o Direito Comunitário de Regime Fiscal da Subcapitalização - Paulo de Pitta e Cunha - Luís Máximo dos Santos. A complexidade do sistema tributário: uma inevitabilidade económica - António Martins. Apontamentos sobre a revisão do CPPT - Rui Duarte Morais. Aspectos relevantes do Novo Regime de Avaliação da Propriedade Urbana para Fins Fiscais - João Ricardo Catarino. Má formação/manifestação da vontade da administração tributaria: A revisão de actos tributários - Marta Rebelo. Reserva fiscal para investimento - Jorge Taínha. O regime simplificado no Imposto sobre o Rendimento: Enquadramento e questões - Luís Cupertino. Tratamento em IVA da Venda de Direitos de Habitação Turística - Clotilde Celorico Palma. Tributação automóvel, Consignação de receitas fiscais e afins: Algumas reflexões - Cláudia Dias Soares. |