Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_325 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.325 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1983 |
| Mês: | Abril |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 641p. |
| Resumo | Estudos: O objecto da sentença e o caso julgado material/Miguel Teixeira de Sousa. Pareceres: n.º 27/80 - Funcionários dos organismos de cooperação; n.º 72/82 - Pessoal técnico; n.º 86/82 - Greve; n.º 184/81 - Mocidade Portuguesa; n.º 45/82 - Actividades sindicais na empresa; n.º 53/82 - Estado; n.º 65/82 - Estrangeiros; n.º 68/82 - Expropriação em zona de intervenção; n.º 98/82 - Transição para a carreira técnica superior |