Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim Informação & Debate |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P43_6 |
| Autor: | Associação Sindical dos Juízes Portugueses |
| Editor: | Associação Sindical dos Juízes Portugueses |
| Ano: | 2006 |
| Mês: | Novembro |
| Colação: | 1 a 253p. |
| Resumo | Índice: Discursos inconstitucionais, Discurso da Tomada de Posse do Presidente do STJ Luís António Noronha Nascimento, Juiz Conselheiro.. Estudos e Pareceres do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais: Acção executiva - contributos para a adequação da reforma; Projecto de alteração da lei orgânica do centro de estudos judiciários; Projecto de revisão do Código Penal - Parecer; Anteprojecto de mediação penal de adultos - Parecer; Projecto de nova lei de custas judiciais - Parecer; Projecto relativo ao regulamento do concurso de recrutamento para o preenchimento de vaga nos TAF - Parecer. Actividade Associativa: Comunicado da DN de 08/09/2006 referente ao acordo político-parlamentar para a reforma da justiça; Reuniões do Conselho Geral de 14/07/2006 e 14/10/2006; Acção para o pagamento de vencimento pelo índice 135 aos magistrados do XXI curso normal de formação do CEJ/Filipe César Vilarinho Marques, Juiz de Direito; Acção dos juízes do TAF/Frederico Macedo Branco, Juiz dos TAF. |
| Notas: | N.º 2. V.ª Série |