Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P73_4 |
| Autor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Numeração: | n. 4 |
| Editor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Ano: | 2016 |
| Mês: | Janeiro |
| Colação: | 4 a 62p. |
| Resumo | Nota de abertura. A Prova das Nove Vantagens - Nuno Villa-Lobos. Breves comentários a Sentença arbitral em materia de impostos sobre o património o Processo nº 19/2012-T (IMI) - Vasco Valdez. Dedutibilidade de gastos em IRC contextualizar a mais recente jurisprudência do CAAD 2015 - Rita Calçada Pires. o "Estabelecimento estável projeto: algumas precisões - João Sérgio Ribeiro. O Acórdão do TJUE proferido nos processos apensos C-108/14 e 109/14 e a jurisprudência do CAAD - António Fernandes de Oliveira. A renuncia à isenção de IVA nas prestações de saúde: a quem aproveita?...Maria da Conceição Lopes, Carla Pereirinha, Sofia Menezes. Eventos CAAD. Estatísticas. Contactos. |