Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P73_6 |
| Autor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Numeração: | n. 6 |
| Editor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Ano: | 2017 |
| Mês: | Janeiro |
| Colação: | 4 a 62p. |
| Resumo | Nota de abertura / Nuno Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. A Troika, o RJAT e o CAAD / Nuno Villa-Lobos. Os conflitos de residência e a dupla tributação internacional em sede de IRS / Nuno de Oliveira Garcia / Ana Pinto Morais. As tributações autónomas como elemento enfraquecedor do princípio geral da dedutibilidade de custos / Daniela Gaspar Lagoa. A dedutibilidade da tributação autónoma em sede de IRC / Rui Marques. CPPT - Revisão silenciosa / Fernanda Maçãs. A problemática da tributação das manifestações de fortuna no âmbito da arbitragem tributária / Rita Pires. O direito probatório na arbitragem tributária / João Pereira de Sousa. Eventos CAAD. Estatísticas. |