Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_310 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.310 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1981 |
| Mês: | Novembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 375p. |
| Resumo | Pareceres: n.º 52/80 - Diuturnidades; n.º 157/80 - Pensões de reserva e de reforma; n.º 209/80 - Aposentação de adidos; n.º 138/80 - Funcionalismo Público; n.º 40/81 - Adjuntos técnicos; n.º 188/80 - Direito disciplinar; n.º 189/80 - Aplicação das leis no tempo; n.º 223/79 - Esterilização; n.º 181/80 - Crimes essencialmente militares; n.º 18/81 - Leitura de depoimento em audiência de julgamento. |