Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_73 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 73 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2009 |
| Mês: | Janeiro/Fevereiro |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 79 |
| Resumo | Acordão Pressetext: modificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato; Ac. do TJCE de 19-06-2008, anotado por Pedro Gonçalves. Renovação do acto anulado e causa legítima de inexecução: revisitação do tema - Ac.do STA de 21.2.2008, P. 805-A/03, anotado por Mário Aroso de Almeida. Providencias cautelares com prazo de validade? - O protelamento no acesso à tutela cautelar administrativa - Ac.do TCA Sul de 9.3.2006, P.1307/05, anotado por Miguel Prata Roque. "Direito, liberdade ou garantia": uma noção constitucional imprestável na justiça administrativa? - Ac.do TCA Sul de 6.6.2007, P. 2539/07, anotado por Jorge Reis Novais. Informação de Jurisprudencia Novembro/Dezembro de 2008, Carlos Monteiro, Mário Torres e Rosendo Dias José. |