Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_101 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 101 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2013 |
| Mês: | Setembro/Outubro |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 97p. |
| Resumo | A Legitimidade Processual dos entes associativos - Carlos Alberto Fernandes Cadilha; O Juiz Administrativo e o controlo jurisdicional da prova procedimental do processo disciplinar - Carlos Carvalho; O governo das Universidades Públicas em Portugal - João Caupers; Os Poderes de Cognição e de Decisão do Juiz no quadro do actual Processo Administrativo de plena Jurisdição - José Carlos Vieira de Andrade; O projecto de revisão do CPA e os Contratos da Administração Pública - Maria João Estorninho; Sobre a legitimidade popular no Contencioso Administrativo Português - Mário Aroso de Almeida; Da constitucionalidade de dois institutos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Mário Torres; Os limites do aproveitamento do ato administrativo - Pedro Machete; A admissão ao ensino superior e as excepções...processuais - Rosendo Dias José; O art. 27.º, n.º 1 alínea i), do CPTA: meio de agilização processual ou foco autónomo de aumento de litígios? - Rui Belfo Pereira; Primeiro comentário acerca do projeto de revisão do CPA (a recordar um texto de Steinbeck) - Vasco Pereira da Silva; O reenvio prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo: limites naturais ou insucesso? - Vítor Gomes. |
| Notas: | Número especial em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira. |