Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_45 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 45 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1954 |
| Mês: | Novembro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 348p. |
| Resumo | Parecer: Caixa Geral de Aposentações - peritos em processo fiscal aduaneiro (parecer nº 51/54); Acidentes em serviço - Polícia de segurança pública (parecer nº 56/54); Juntas de turismo - planos de actividade (parecer nº 63/54); Competições desportivas na via pública - F.N.A.T. isenção de licenças policiais (parecer nº 70/54). |
| Notas: | Anexo Índice de 1954 (nº 40 a 46) |