Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_307 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 307 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1981 |
| Mês: | Junho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 337p. |
| Resumo | Parecer: Avales Públicos - responsabilidades da entidade financiadora (parecer nº 137/80); Oficiais de justiça - trabalho fora do período de funcionamento normal de secretaria judicial - remunerações - Tribunais Judiciais (parecer nº 160/80); Faltas - função pública - domingos ou feriados - assiduidade (parecer nº 175/80); Funcionários públicos - agentes não integrados em quadros - integração no quadro (parecer nº 12/81); Acto administrativo - fundamentação (parecer nº 15/81); Exames médico-forenses - Instituto de Medicina Legal - Desobediência (crime de) (parecer nº 65/80); Instituto Nacional de Estatística - carreira técnica superior - direitos adquiridos (parecer nº 190/80). |