Publicação Periódica | |
| Titulo: | BMJ - Legislação |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P67_4 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1971 |
| Mês: | Janeiro a Agosto |
| Colação: | 1 a 619p. |
| Resumo | Sociedades anónimas, estradas nacionais, serviços de Justiça no Ultramar, Código da Estrada, taxa de juro, Código Administrativo, classificação das receitas e despesas publicas, Regulamento da Caça, Liberdade Religiosa - bases, acidentes de trabalho e doenças profissionais. |
| Notas: | Legislação de Janeiro a Agosto de 1971. |