Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_87 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 87 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1959 |
| Mês: | Junho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 458p. |
| Resumo | Estudos: A prevenção especial - os deliquentes habituais e os multi-ocasionais- valor e limites - José Beleza dos Santos. Pareceres: Despesas de internamento nos hospitais - responsabilidade do Estado (parecer nº 120/58); Conservadores, notários e pessoal auxiliar - descontos para a assistência aos funcionários civis tuberculosos (parecer nº 73/58); Prestação do serviço militar - ingresso ou promoção (parecer nº 10/59); Concursos - recursos de deliberações dos júris (parecer nº 14/59); Detenção sofrida - Ultramar - trabalhos públicos - indígenas. |