Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fisco |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P77_12-13 |
| Autor: | Jaime Antunes [Dir.] |
| Numeração: | n.º 12-13 |
| Editor: | Edifisco - Sociedade de Informação Fiscal, Lda |
| Ano: | 1989 |
| Mês: | Outubro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 1 a 78p |
| Resumo | Situação actual da teoria da tributação / Richard A. Musgrave. Retenções na fonte no IRS: uma interpretação conforme a Constituição / J. L. Saldanha Sanches. A transmissão dos direitos reais menores: o regime de isenção do Código da Sisa ou numa estranha circular da DGCI / Rui Barreira. Os actos preparatórios de fixação do rendimento colectável: sua impugnabilidade contenciosa / Américo Brás Carlos. As taxas do IRC / José Carlos F. Cascão. Tributação da poupança e evasão fiscal na CEE: alargamento da troca de informação entre estados membros / José Ramos. Regime e natureza do direito à dedução no imposto sobre o valor acrescentado / Joaquim Silvério Mateus. A determinação indiciária do lucro tributável do IRC / A. M. Cardoso Mota. Jurisprudência. Decisões administrativas. Documentos. |