Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_158 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 158 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1966 |
| Mês: | Julho |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 375p. |
| Resumo | Pareceres: Pensão de preço de sangue - intervenções cirúrgicas - recusa de submissão a intervenções cirúrgicas (parecer nº 53/65); Revisão de processo disciplinar - reforma (parecer nº 7/66); Recurso para Tribunal Pleno - oposição de acórdãos - mesma questão fundamental de direito - registo da propriedade industrial (matéria de facto e matéria de direito). |