Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_13 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n.13 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1949 |
| Mês: | Julho |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 413p |
| Resumo | Estudos: Protecção jurídica internacional da obra de arte/F. P. de Almeida Langhans. Pareceres: Recursos - Prazo para alegações; Arrendamento - Sublocação - Aumento de renda; n.º 94/48 - Concursos - Aspirantes da secretarias dos liceus; n.º 86/48 - Junta Nacional do Vinho - Multas; n.º 90/48 - Passagens de nível - Acidentes - Crimes e contravenções; Sociedades irregulares - Registo Predial. |