Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_311 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 311 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1981 |
| Mês: | Dezembro |
| Periodic/: | Mensal |
| Colação: | 5 a 471p. |
| Resumo | Parecer: Deficientes das Forças Armadas (parecer nº 61/80); Reforma agrária (parecer nº 185/80); Reabilitação - incapacidades (parecer nº 110/80); Cooperação cientifica e técnica - contrato de cooperação; Requisição civil - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (parecer nº 41/81); Pensão de aposentação (parecer nº 141/80); Ministros (parecer nº 69/80); Aposentação (parecer nº 210/80); Funcionários públicos (parecer nº 14/81); Extradição (parecer nº 79/81). |
| Notas: | Índice de 1981 (nº 302 a 311). |