Publicação Periódica | |
| Titulo: | Arbitragem Tributária |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P73_7 |
| Autor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Numeração: | n. 7 |
| Editor: | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa |
| Ano: | 2017 |
| Mês: | Junho |
| Colação: | 4 a 70p. |
| Resumo | Nota de abertura / Nuno Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. O (Im)pacto da justiça fiscal / Jorge Bacelar Gouveia / Nuno Villa-Lobos / Mensagem de sua Excelência o Presidente da República / Marcelo Rebelo de Sousa. O regime de migração de processos para a arbitragem tributária / Tânia Carvalhais Pereira. L'arbitrato tributario in Italia / Chiara Maria Ciarla. La situación actual de la implantación del arbitraje tributario en España / Paula Vicente-Arche Coloma. Arbitragem tributária no regime jurídico Brasileiro; sua possibilidade e justificativa / Leonardo Varella Giannetti. Diagnóstico da justiça fiscal / Filomena Moreira. Eventos CAAD. Estatísticas. |