Publicação Periódica | |
| Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P70_50 |
| ISSN: | 0873-6294 |
| Autor: | CEJUR |
| Numeração: | n. 50 |
| Editor: | Cejur |
| Ano: | 2005 |
| Mês: | Março/Abril |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 72p. |
| Resumo | A condenação à prática de acto devido - Algumas questões/Rui Chancerelle de Machete. Quando caem em desgraça os discípulos de Hipócrates...Algumas questões sobre responsabilidade civil médica da Administração - Ac. do STA de 20.4.2004, P. 982/03, anotado por Ana Raquel Gonçalves Diniz. Indeferimento do pedido de suspensão da eficácia de norma por motivo de improcedência da acção principal - Ac. do STA de 18.8.2004, P. 801/04, anotado por Luís Cabral de Moncada. Intimação para protecção de que direitos, liberdades e garantias? - Ac. do STA de 18.11.2004, P. 978/04, anotado por Carla Amado Gomes. A urgência tem limites(!) - Breve apontamento sobre os poderes do Juiz cautelar - Ac. do TCA Sul de 28.10.2004, P. 273/04, anotado por Miguel Prata Roque. Informação de Jurisprudência Janeiro/Fevereiro de 2005, Maria Manuela Flores Ferreira/Mário Torres/Rosendo Dias José. |